Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2082 quando não adimplidas as três últimas prestações anteriores à propositura da execução de alimentos, bem como as parcelas vincendas no curso do processo executório, nos termos da Súmula nº 309/STJ, sendo certo que o pagamento parcial do débito não elide a prisão civil do devedor. Na linha da or

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2082 quando não adimplidas as três últimas prestações anteriores à propositura da execução de alimentos, bem como as parcelas vincendas no curso do processo executório, nos termos da Súmula nº 309/STJ, sendo certo que o pagamento parcial do débito não elide a prisão civil do devedor. Na linha da or

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2639 1672 de execução por quantia certa; e outras peças processuais que o exequente considere necessárias, devendo o requerimento de cumprimento de sentença ser cadastrado como incidente processual apartado. Aguarde-se por 30 dias, eventual execução. Após, arquivem-se. Int. - ADV: DANIELLE DE ANDRADE VARGAS FERN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2011 1172 os autos. - ADV: MARLEI DE FATIMA ROGERIO COLAÇO (OAB 134272/SP) Processo 1007292-23.2015.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - K.F.S. e outro - Manifestese acerca do mandado devolvido cumprido parcialmente. - ADV: OSMAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 141313/SP) Processo 1007393

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1985 1192 e regularmente representadas. Não há matéria preliminar pendente de apreciação, pelo que passa-se desde logo ao exame do mérito. A exoneração da pensão alimentícia tem respaldo expresso no CC, art. 1.699, que prevê como condição para tanto que haja mudança superveniente à fixação dos alimentos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2563 1752 Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), RUTH DIAS PESSOA (OAB 71598/ SP) Processo 1003105-69.2015.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.T.R. - B.I.T.R. - M.S.R. - Ciência dos ofícios. - ADV: CARLA ADRIANA IORIO GONÇALVES (OAB 151182

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2456 1880 União, o Estado e o Município manifestaram seu desinteresse no feito respectivamente as f. 177/178, 132/133 e 150.Foram citados os confrontantes Rosane Aparecida Mulinari dos Santos (f. 160), Ana Maria Gheler (f. 125), Paulo Francisco Pereira (f. 126) e Francisca Maria Jesus (f. 164). Os confrontantes Valde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2230 1560 forma a subsidiar este juízo na definição da prestação alimentar adequada. Anote-se que os gastos informados pelo réu com aluguel, luz, água, alimentação, entre outros, são despesas ordinárias absolutamente adaptáveis ao seu padrão de vida real, de sorte que este deve se esforçar a contento para