Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2550 2973 PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RECURSO EXTRAORDIÁRIO SERÁ COMPUTADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO NO DJE. 1 - 0000005-31.2018.8.26.9010 - Processo Digital - Habeas Corpus - Cerquilho - Relator Marcos Douglas Veloso Balbino da Silva - Impetrante: LUIZ ANSELMO MALUTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2562 3040 DO INÍCIO DO CURSO - CONSEQUÊNCIA LÓGICA DA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO – RECURSO PROVIDO PARA CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, BEM COMO DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DE TODOS OS VALORES COBRADOS DA PARTE AUTORA, COM EXCEÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, ATUALIZADOS DESDE A DATA DO DESEMBOLSO E ACRESCIDOS DE JUROS DE