Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 2190 da EC nº 113/2021, na forma do artigo 3º da referida EC, deverá ser aplicada a taxa SELIC, com exclusividade, em substituição à sistemática adotada para o período precedente. Quando do cumprimento da sentença, caberá ao requerente apresentar nova memória de cálculos, em conformidade com os crité

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3407 1937 734/2020, para que sejam tomadas as providências necessárias à extinção do(s) RPV(s). Após, arquivem-se o(s) incidentes(s). Oportunamente, arquivem-se estes autos. P. I. - ADV: ANTÔNIO CARLOS DIAS DE VASCONCELOS (OAB 391485/SP) Processo 0017293-57.2019.8.26.0344 (processo principal 1013725-55.2015.8.26