19 resultados encontrados para 1008473 14.2017.8.26.0405 - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 2812 Processo 0005723-51.2020.8.26.0405 (processo principal 1023351-41.2017.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Michel da Silva & Viana - Sociedade de Advogados - Vistos. Ante o teor da informação do Contador de fls. 50, elabore a exequente novo cálculo, em dez dias. Intime-se. -
Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2735 4263 por ora, o pedido de tutela. No mais, tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda Estadual para que conteste no prazo legal. Gratuidade deferida, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/09 c/c artigo 54 da Lei nº 9.099/95. No restante será ob
Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 2565 sentença proferida, intime-se a Fazenda do Estado da sentença de f. 26/27, tornando sem efeito a remessa para o portal eletrônico de f. 29, uma vez que foi emitida de forma equivocada para intimação da decisão de f. 17. A peça contestatória contida em f. 30/31 é intempestiva, conforme certidão de
Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2836 2917 pro labore faciendo, sem caráter de generalidade, na medida em que tal verba pecuniária foi instituída com o objetivo de premiar os servidores que apresentem bom desempenho nas avaliações individual e coletiva. Dessa forma, somente 50% do valor pago do Prêmio Incentivo (parte fixa) deve incidir sobre os
Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2821 2584 perdurar o exercício da atividade em local ou de forma insalubre uma vez suspensa a condição de insalubridade da atividade desenvolvida, o adicional deixa de ser pago, o que sugere o caráter temporário do valor e afasta o caráter genérico. Ainda que o art. 6º da lei instituidora preveja o cômputo do a
Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 2565 sentença proferida, intime-se a Fazenda do Estado da sentença de f. 26/27, tornando sem efeito a remessa para o portal eletrônico de f. 29, uma vez que foi emitida de forma equivocada para intimação da decisão de f. 17. A peça contestatória contida em f. 30/31 é intempestiva, conforme certidão de
Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 2565 sentença proferida, intime-se a Fazenda do Estado da sentença de f. 26/27, tornando sem efeito a remessa para o portal eletrônico de f. 29, uma vez que foi emitida de forma equivocada para intimação da decisão de f. 17. A peça contestatória contida em f. 30/31 é intempestiva, conforme certidão de
Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2892 2484 cumprimento de 30 anos de serviço, desde que o servidor conte com 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial (art.1º, inciso I).Com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.817/DF, na qual atuou como Relatora a Ministra Carmen Lúcia, o Supremo Tribunal Federal adoto