Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3583 2569 DO ART. 11 DA LEI ESTADUAL N. 10.705/2000, NÃO ADMITIDO, ENTRETANTO, O USO DO VALOR DE REFERÊNCIA OU DE TABELAS EXISTENTES PARA O CÁLCULO DE TRIBUTO DIVERSO - PRECEDENTES DESTA E. CORTE BANDEIRANTE REMESSA NECESSÁRIA DESACOLHIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 931 cadastro. ACEITO a distribuição por dependência destes embargos aos autos da execução n.º 1005488-65.2022.8.26.0286 e ANOTE-SE o nome do advogado da parte embargada para intimação pelo DJE. CERTIFIQUE-SE o recebimento destes na execução n.º 1005488-65.2022.8.26.0286 sem a concessão de efeito suspensiv