Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2093 1724 consertos necessários e indicados na inicial. Há que se destacar que os réus não cuidaram de impugnar especificadamente os valores acima identificados. Consigne-se que ficou evidente o descumprimento contratual e, por isso, a incidência da multa, prevista no ajuste entabulado livremente entre as partes co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2473 2967 o embargado refutou os argumentos lançados (fls. 45/56) e requereu a condenação dos embargantes como litigantes de máfé. Tentada sem êxito a conciliação (fls. 90), os autos vieram-me conclusos.É o relatório.FUNDAMENTO E DECIDO.Trata-se de questão exclusivamente de direito, razão pela qual o feito