Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2245 3385 sistemática do arrolamento sumário dos arts. 659 a 6663 subtraiu do Judiciário o dever de controlar o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis (art. 662, § 1º). Exige, apenas, a intimação do fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura inc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2383 3276 partilha nesse processo e, se positivo, qual a porção que haveria de ser partilhado.Em assim sendo, determino que seja expedido oficio ao Cartório do Terceiro Ofício Cível desta Comarca solicitando cópia da petição inicial, da contestação (se houver) e da respectiva sentença de partilha, dos processos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2389 3307 de agosto pf, às 09h30min; se não houver acordo, a audiência prosseguirá como justificação prévia, a fim de ser analisado o pedido de tutela provisória.Outrossim, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar cópia de seus documentos pessoais (RG e CPF).Int. - ADV: JÉSSICA TERENZI (OAB