Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2811 EMBARGDO : Prefeitura Municipal de Jundiaí VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1008528-88.2019.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : M.V.O.S. REQDA : Y.O.S. VARA:3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1008527-06.2019.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : M.V.O.S. ADVOGADO : 9999

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 1244 o pedido formulado para reconhecer a União Estável entre as partes do ano de 1984 até a data do casamento da autora com o varão aos 24/10/2017, este que veio a falecer em 12/01/2018 (fls. 09). Deixo de promover a condenação das custas em face de ser a autora beneficiária de JG, não as tendo despe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 992 4.º, § 7.º, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme dispõe o artigo 290 do NCPC. Prazo: 15 dias. Após, tornem conclusos para demais deliberações. Intime-se. - ADV: LUCAS MURBACH MATEUS SILVA (OAB 363664/SP) Processo 1008527-06.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.V.O.S. e o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2894 1259 Processo 1007725-13.2016.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luzia de Arruda Lima - SERGIO ANTONIO DE LIMA - - AIRTON ANTONIO DE LIMA - - Geraldo Antonio de Lima Neto - - ROSELI ANTONIA DE LIMA ALVES - - LUIZ ANTONIO DE LIMA - - ABIGAIL APARECIDA MORAES LIMA - - CLAUDIO MOREIRA ALVES -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 1490 dos Reis, também acima qualificado. Considera-se renovado o compromisso da curadoria provisória, independentemente da assinatura de termo. ADVERTÊNCIA: fica limitada a curatela às restrições legais (privação de o curatelado, sem curador: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, dem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2859 1279 atribuir valor a eventuais veículos a serem partilhados, comprovando-se documentalmente (certificado de registro do veículo e tabela FIPE). 3. Não havendo cumprimento deste despacho e não sendo requerido novo prazo, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: WALMIR BETELI (OAB 141818/SP) Processo 1007811-52.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 1901 113: Arbitro honorários advocatícios ao(s) patrono(s) provisionado(s) no patamar máximo da tabela respectiva. Após o decurso do prazo para o trânsito em julgado (30 dias úteis, contados em dobro), observando-se que a publicação da sentença se deu em 27/05/2021 (fls. 112), expeça-se certidão de honor�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 1168 Processo 1006551-90.2021.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de Bens - I.G.R.B. - I.R.B. - Vistas dos autos: Manifeste-se a parte exequente sobre a petição e documentos de fls. 34/43, esclarecendo, inclusive, se o feito pode ser extinto pelo cumprimento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 1081 pedido deverá ser autuado em incidente apartado, de Habilitação de Crédito. Providencie o interessado o necessário. Prazo: 15 dias. Nos termos do Provimento CNJ nº 56/2016, oficie-se ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC), solicitando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 1682 salário mínimo (fls. 17/20). Contudo, o requerente alega estar impossibilitado de realizar o pagamento das pensões alimentícias, pois foi condenado à pena de 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa, e substituída a privativa de liberdade por duas restritivas de direitos com prestação de ser