Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 VARA: 1ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 0003086-09.2020.8.26.0024 CLASSE : EXECUÇÃO DA PENA CF : 2189837/2019 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : MATEUS DA SILVA NUNES ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo VARA: 1ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 0003698-44.2020.8.26.0509 CLASSE : EX

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 CLASSE : TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3071661/2022 - Itaquaquecetuba AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO FATO : SERGIO JOSE GOMES VARA: 2ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 1563581-85.2022.8.26.0278 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 2254465/2022 - Itaquaquecetuba AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : ADNE MARQUES VARA: 2ª V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 756 prática do crime de crimes ambientais. A denúncia foi recebida em 27 de janeiro de 2014 (págs. 50/51). Eis a síntese do necessário. Fundamento e decido. Este processo penal não pode prosseguir, já que deve ser declarada extinta a punibilidade do denunciado, por força da prescrição em perspectiva, que