Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2485 1694 Moares - Vistos.Defiro a gratuidade.A despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC/2015), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste ju�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2519 1852 devidas. No que tange ao pedido de indenização por descumprimento do artigo 37, X, da Constituição Federal, inexiste fundamento jurídico à pretensão postulada, pois nem sequer o autor é capaz de indicar concretamente qual o prejuízo experimentado hábil a justificar sua pretensão indenizatória.Or

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2519 1852 devidas. No que tange ao pedido de indenização por descumprimento do artigo 37, X, da Constituição Federal, inexiste fundamento jurídico à pretensão postulada, pois nem sequer o autor é capaz de indicar concretamente qual o prejuízo experimentado hábil a justificar sua pretensão indenizatória.Or