Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1008533-80.2021.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Mauricio Druziani ADVOGADO : 395478/SP - Leandro Douglas Vilela Malagutti REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1008535-50.2021.8.26.0361 CLASSE :ADOÇ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 2089 não havendo pendências, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: AFONSO ANDREOZZI NETO (OAB 232481/SP) Processo 1008540-72.2021.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.L.S.A. - - J.C.A. - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 1909 apelante na separação e a obrigação alimentar decorre da própria lei (artigo 19 da Lei 6.515/77) O valor fixado de dez salários mínimos é adequado e é de ser mantido, mostrando coerência com os ganhos do abrigado, que mantém alto padrão de vida, sendo empresário e proprietário de diversos estabele