Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2037 375 todas as anotações de pontos pelas infrações e, por fim, para determinar o bloqueio da transferência do veículo por força de contrato fraudulento. A Fazenda Estadual é parte ilegítima em demanda para suspender a exigibilidade demulta aplicada pelo Município. Reconhecida ailegitimidadetão somente quan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 622 VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :1008565-57.2015.8.26.0309 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Elaine Costa de Oliveira EXECTDO : Município de Jundiaí VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1008566-42.2015.8.26.0309 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Nilza Maria Carbol EXECTDO : Município de Jun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1915 984 Embargos e a vinculação com o processo digital que tramitam em formato eletrônico, certificando-se, ainda, em ambos(físico e eletrônico) sobre o número dos processos e forma de tramitação. Após, à embargada para impugnação, e tornem conclusos para sentença. Intime-se. Jundiaí, 19 de junho de 2015

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1921 870 Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. ADV: THIAGO DE ALCANTARA VITALE FERREIRA (OAB 258870/SP) Processo 1008216-54.2015.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Isabel Cristina da Silva Pires - Secre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2097 929 (OAB 121985/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), FERNANDA CAMUNHAS MARTINS (OAB 165699/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP) Processo 1005017-87.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fumas - Fundação Municipal de Ação Social (Judiaí) - Jean Carlo Bass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 986 àsaúdenecessidade e eficácia dotratamentodemonstradas. Recurso provido para julgar parcialmente procedente a ação” Apelação n. 0000225-42.2014.8.26.0515, 4ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Paulo Barcellos Gatti, j. 01.12.2014

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1984 940 nossas homenagens e com as anotações devidas. Intimem-se. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), FERNANDA CAMUNHAS MARTINS (OAB 165699/SP), HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP), ADRIANO EICHEMBERGER (OAB 121985/SP) Processo 1008565-57.2015.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1991 782 Processo 1004852-74.2015.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Lucia Helena Pereira - Secretário de Saúde de Jundiaí - Vistos. Considerando-se o informado pela própria impetrante a fls. 44, tem-se pela perda de objeto da presente ação, opera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 863 reformou a sua jurisprudência, passando a admitir a possibilidade do protesto da CDA. Na ocasião ficou consolidado que dada “a natureza bifronte do protesto, não é dado ao Poder Judiciário substituir-se à Administração para eleger, sob o enfoque da necessidade (utilidade ou conveniência), as políti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2019 1799 de incidir atualização monetária a partir desta data (Súmula n. 362 do E. Superior Tribunal de Justiça), aplicando-se como índice de correção o IPCA-E, na conformidade do que foi arbitrado a respeito pelo Pleno do Col. Supremo Tribunal Federal na ADI n. 4.357/DF, Federal, m. v., relator para o acórd�