Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 622 VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :1008565-57.2015.8.26.0309 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Elaine Costa de Oliveira EXECTDO : Município de Jundiaí VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1008566-42.2015.8.26.0309 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Nilza Maria Carbol EXECTDO : Município de Jun

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2377 1066 do CPC/2015(...)” (AREsp nº 476.944/SP, Min. Rel. ASSUSETE MAGALHAES, DJe 30.06.2016) No mesmo sentido: RCDESP no ARE nº 197.456 RJ, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 26.11.2012 e AgRg nos EDcl no REsp 1.283.880/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 13/06/2012) Int. São Paulo, 19 de junho de 2017. R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 117 LORENSINI (Justiça Gratuita); Advogada: Cristiane Raquel Delfino (OAB: 176305/SP); 2136064-61.2015.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2230 2547 da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jeriel Biasioli (OAB: 172473/SP) - Marcel Benetti Boer (OAB: 329301/ SP) - Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008570-79.2015.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2177 2048 Nº 1005389-27.2016.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelado: ‘MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PGE REG SJRP)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2108 828 Nº 1007860-51.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Ronaldo da Silva Rosa - Apdo/Apte: Paulo Roberto Cecatto - Apdo/Apte: Paulo C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1989 1061 requisitório; ii) não pode haver incidência da multa do artigo 475-J do CPC; e iii) a correção monetária deve ser contada desde a data do ajuizamento da ação em sua fase de conhecimento, pela TR a partir do advento da Lei Federal n. 11960/2009 e, a partir de 26.03.2015, inclusive, pelo IPCA-E, fazendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2055 1174 ao comando que confirmou a tutela em sentença, processando-se no duplo efeito quanto ao mais. Às contra-razões, no prazo legal. Após, ao Ministério Público se o caso de sua intervenção. Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público, para sua s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 863 reformou a sua jurisprudência, passando a admitir a possibilidade do protesto da CDA. Na ocasião ficou consolidado que dada “a natureza bifronte do protesto, não é dado ao Poder Judiciário substituir-se à Administração para eleger, sob o enfoque da necessidade (utilidade ou conveniência), as políti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2038 1214 sem exame de mérito (artigo 267, VIII, CPC). Nos termos do artigo 26 do CPC, a autora arcará com verbas de sucumbência, responsabilidade essa de ordem processual e objetiva, mero consectário do pedido de desistência. Assim, condeno a autora ao pagamento das custas e da honorária do patrono do réu, que