Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 REQTE : JOSILENE APARECIDA SIQUEIRA DA SILVA MATEUS REQDO : Cnova Comércio Eletronico S/A (Casas Bahia) VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1008564-03.2021.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Renan Ugiie dos Santos REQDO : Banco do Brasil S/A VARA:VARA DO JUIZADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 2226 Princípios Administrativos - Mario Berti Filho - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 Ciente da r decisão proferida no AI interposto, que suspendeu os efeitos da liminar. No entanto, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2 Suspensa está a eficácia da liminar, e n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 2133 SP) Processo 1008571-92.2021.8.26.0361 - Mandado de Segurança Cível - Intervenção em Estado / Município - Jacqueline de Almeida Todorro - Ante o certificado, intime-se a parte, por carta, no endereço último informado nos autos, a recolher, em 5 (cinco) dias, o valor atualizado da taxa judiciária na gu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 1982 pelo policiamento ostensivo fora da jornada de trabalho. Ademais, a restituição é devida na forma simples, uma vez que, embora configurada a cobrança indevida, não ficou demonstrada má-fé da Administração Pública enquanto praticava os descontos. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão ajuizada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 1614 (1.12.2020) e contar juros unicamente após o trânsito em julgado, aplicando-se no que couber o tema 810 do Supremo Tribunal Federal. 4. Expeça-se precatório, na forma do artigo 535, § 3º, I, do Código de Processo Civil. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. - ADV: DOURADO & LOZANO ADVOGADOS ASSOCIAD