Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 2566 Processo 1008472-25.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Victória Linhares Maia Santana - Brave Ticket Intermediação Ltda - Vistos. Não há mais urgência no julgamento na demanda, considerando que a ré, em contestações, vem se manif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 2097 decisão por equidade é permitida nos Juizados Especiais (artigo 25 da Lei nº 9.099/1995). Considero, então, o custo dos préeventos em fl. 89 dos autos 1008854-18.2021 (fls. 116 destes autos): O custo total usufruído pelos formandos então seria R$ 82.657,02 dentro de um universo total de R$ 403.469,93. Ou