Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2868 2615 exigir o cumprimento de uma obrigação. Aliás, em que pese o artigo 139, inciso IV do CPC, devemos levar em consideração a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XV, que garante os direitos fundamentais de locomoção. Assim, requeira em cinco dias o que entender de direito ao prosseguimento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 1848 (OAB 170341/SP) Processo 1006037-87.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se sobre a devolução da carta precatória sem cumprimento. - ADV: VÂNIA MELILLO (OAB 188010/SP) Processo 1006037-87

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2851 2570 um dos autores com a pessoa alocada como reconvinte, há algumas décadas. Fica, portanto, indeferido o processamento da reconvenção. A titular do direito ali invocado, querendo, poderá se valer das vias ordinárias para tanto. Observo, também, que a ré e a sua procuradora não compareceram a esta audiênc