Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2356 1241 Tribunal Federal e Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça).P.R.I.C.Jundiaí, 25 de maio de 2017.” - ADV: GIULIANO PIOVAN (OAB 195538/SP) Processo 1005016-05.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Vaga em creche - G.K.S. - V I S T O S.Cumpra-se o v. Acórdão.Após, arquivem-se os autos com as cautelas de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2389 1116 autos, em face do Secretário de Saúde do Município de Jundiaí, a fim de garantir o fornecimento da prótese ao impetrante, conforme prescrição de fls. 16, tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida.Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 14, parágrafo 1º, da Lei