Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 934 da Receita Federal ou mesmo pelo site da receita na internet, de sorte que seu descumprimento não se justifica. A Providência é necessária na medida em que a Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física apresentada à Secretaria da Receita Federal do Brasil indica, além de todas as fontes de rendimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3577 403 - Luiz Reinaldo Colaça - Nos termos do art.321 do CPC, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora: 1) Adite a peça inicial, trazendo aos autos o indeferimento administrativo do benefício previdenciário pretendido. Isto porque, recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a falt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 434 de Justiça disciplinar o funcionamento nos locais em que não havia sido instalada Vara Especializada nos termos da lei em comento. Pois bem, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que a ações de competência dos Juizados da Fazenda Pública, onde não houvesse Vara Específica, deveriam t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 433 Processo 1006780-39.2022.8.26.0269 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Finamax S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Pág(s). 63: Após o recolhimento da despesa necessária, fica deferido o pedido de pesquisa de endereço, através do(s) sistema(s) Sisbajud, R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 379 conferência, certificando nos autos. Intime-se. - ADV: WAGNER BINI (OAB 123464/SP), ALESSANDRO CARRIEL VIEIRA (OAB 314944/SP) Processo 1008267-49.2019.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Airton Mendes Bicudo - Aline Valquiria Silva Machado Nazareth - Pág(s). 197: Defiro o sobres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 411 vincendas após a sentença. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário e, oportunamente, arquivemse estes autos com as cautelas de praxe. Apresentado recurso de qualquer das partes, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal e, oportunamente, remetam-se ao Egrégio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3566 514 CAMPOS MINEIRO, inscrito(a) no CPF sob nº 395.972.77808, AV HUMBERTO FABRICIO HOLTZ FD, nº 1, VILA SAO JOAO, no município de SARAPUI SP, CEP 18225000, dos atos e termos da ação proposta, parapagar a dívida no prazo de 5 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar, observando-se o disposto no § 2º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3387 424 pelo correio (ausente; recusado; recebido por terceiro, salvo as exceções do § 2º e § 4º do artigo 248 do CPC, etc.), proceda-se a citação por Oficial de Justiça. Se o endereço pertencer a outra Comarca expeça-se Carta Precatória com o prazo de 30 dias. Constatado que o(a) citando(a) mudou-se, int