Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 546 da Vara das Execuções e Infância e Juventude, ou encaminhar através do e-mail [email protected].. Int. - ADV: REGIVALDO MORAIS DE ARAUJO (OAB 308098/SP) Processo 1501484-93.2020.8.26.0286 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155) - J.V.C. - R.L.E.P.B. Ciência à defensora de que fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 806 NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS EM RELAÇÃO À DIÁRIA ESPECIAL POR JORNADA EXTRAORDINÁRIA DE TRABALHO PENITENCIÁRIO DEJEP. IMPOSSIBILIDADE. VERBA QUE CONSTITUI ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. VANTAGEM DE CARÁTER REMUNERATÓRIO, FATO GERADOR DO IMPOSTO DE RENDA.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3378 635 Infância e Juventude JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE JUIZ(A) DE DIREITO CASSIO MAHUAD ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CÉLIA CAMARGO PRÉVIDE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0456/2021 Processo 0001413-34.2021.8.26.0286 - Execução de Medidas S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 1925 a concessão da liminar. Assim, indefiro a tutela de urgência vindicada. Sem prejuízo, oficie-se à Escola de Educação Especial Aproximar para que informe se a matrícula do autor foi realizada por intermédio do Município de Itu e da Diretoria de Ensino ou diretamente por iniciativa da representante leg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 777 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0100015-87.2022.8.26.9028 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Itu - Agravante: Luciana Storniolo Quevedo Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Felipe Valente da Silva Rehfeldt - Homologaram a desistência do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESISTÊNCIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3447 737 VITOR DAL POZZO MIGUEL (OAB 406364/SP) Processo 1002568-55.2021.8.26.0286 - Petição Criminal - Petição intermediária - Rogério Gonçalves Viana - Vistos. Por ora, para análise dos pedidos de progressão ao regime aberto e remição, intime-se a Defesa para que apresente as respectivas grades de traba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 895 Processo 7000610-56.2018.8.26.0602 (1142990/3) - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MARCOS VINICIUS RODRIGUES - Vistos. Homologo o cálculo de fls. 255/258, ressalvadas futuras retificações. No mais, tendo decorrido o prazo mencionado à fl. 259, redistribuam-se os autos ao juízo competent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 906 ALMEIDA ANTUNES (OAB 283828/SP), BRUNA CATARINA SAVOIA (OAB 354460/SP) Processo 1007831-68.2021.8.26.0286 - Petição Criminal - Petição intermediária - Bruno Leonardo Silva Ribeiro - Vistos. Abra-se vista à Defesa para que se manifeste sobre o cálculo elaborado às fls. 78/79. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 882 Processo 0003427-88.2021.8.26.0286 (apensado ao processo 1008701-84.2019.8.26.0286) (processo principal 100870184.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Acesso a locais de diversão ou participação em espetáculo - P.A.S. - - C.H.R.B. e outros - Vistos. Fls. 261: defiro. Expeça-se mandado de penhora d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 1201 CDC). ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA DO DIREITO DE RECLAMAR DE VÍCIO APARENTE. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 26, II, DO CDC TRAZ O PRAZO DE 90 DIAS PARA PRODUTO DURÁVEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA NOS TERMOS DO CDC. ÔNUS DA PROVA DO FORNECEDOR. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Para eventual interposição de