Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2358 ADVOGADO : 366260/SP - Wevilling Fontoura Alves REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1008706-97.2017.8.26.0344 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Samuel Nicoletti ADVOGADO : 255791/SP - Mariana Amaro Theodoro REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2470 1634 Civil.Isto posto, determino a suspensão do feito até o deslinde da questão.Intime-se e Cumpra-se. - ADV: MILENA ROÇANEZI MOURA (OAB 393833/SP), JOSÉ LUÍS MAZUQUELLI JUNIOR (OAB 389651/SP), NILVANA BUSNARDO SALOMAO (OAB 88842/SP), PATRICIA DA SILVA CARLOS CHAGAS (OAB 393861/SP) Processo 1008672-25.2017.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 1716 jurídicotributária. Legitimidade do consumidor final para discussão da exação cobrada pelo Fisco Estadual. Jurisprudência pacífica sobre a não incidência de ICMS em Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Distribuição (TUSD). Presença dos requisitos necessários à antecipação dos efeitos