Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 900 e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; Concede-se a tutela de urgência, para que a determinação do item “a” seja cumprida no prazo de 10 dias, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada a 60 dias, podendo haver incremento, caso a determinaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 1321 Intimem-se. - ADV: LANA VIUDES MODESTO (OAB 441603/SP) Processo 1008631-63.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luciana Socorro Zambon - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte requerida, nos efeitos devolutivo e s