Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2681 2201 CONCLUINDO-SE PELA AUSÊNCIA DE DIREITO À REVISÃO ANUAL DE FORMA AUTOMÁTICA E, AINDA, DO SUPOSTO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR INEXISTENTE OMISSÃO DO EXECUTIVO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.PELOS ALEGADOS PREJUÍZOS MATERIAIS EM VIRTUDE DA PERDA INFLACIONÁRIA OCASIONADA PELA CONDUTA OMISSIVA DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2868 2116 Nº 1006261-76.2018.8.26.0278/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itaquaquecetuba - Embargante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Embargada: Marlir Sipriano Veratti - Magistrado(a) João Walter Cotrim Machado Deram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3548 2653 Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0567/2022 Processo 0000045-22.2022.8.26.0361 (processo principal 1009159-70.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 2288 físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]) em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2983 2046 emanado do próprio Estado. 4. Há um juízo de proporcionalidade em sentido estrito envolvido nessa excepcional técnica de julgamento. A preservação de efeitos inconstitucionais ocorre quando o seu desfazimento implica prejuízo ao interesse protegido pela Constituição em grau superior ao provocado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2594 1815 no cumprimento de sentença, remetendo aquele incidente à conclusão.Comunique-se ao DEPRE o desfecho deste incidente. Por mim, dê-se nele baixa, com posterior remessa dos autos ao arquivo.Cumpra-se e publique-se.Intime-se. - ADV: CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2706 2179 com fundamento no artigo 1.026, §1º, do CPC/2015 c/c o artigo 21, V, do RISTF. Publique-se.” Assim, em razão do imediato cumprimento do decidido, determino a suspensão do presente feito até decisão final sobre o Tema 810 ou determinação outra sobre o prosseguimento do feito, certificando a z. Serv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 3454 GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP) Processo 0008603-80.2022.8.26.0361 (processo principal 1020070-73.2021.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eder Apolinário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 2070 interessada o quê de direito, em 15 (quinze) dias. Ao M.P., se atuar. Saliente-se que eventual requerimento de cumprimento de sentença atinente à obrigação de pagar quantia certa deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e em formato digital, sendo este cadastrado como incidente processual, ob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2629 2073 3.023,91, devendo o valor ser corrigido a partir do efetivo desembolso de cada parcela no valor de R$ 1.007,97 (18/01/2018, 15/02/2018 e 20/03/2018.)” No mais, persiste o Decisum tal como está lançado. P. R. e retifique-se o registro de sentença, anotando-se . - ADV: EDUARDO LUIS LOPES FERNANDES (OAB 17857