Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3508 2696 ESPECÍFICOS PREVISTOS EM LEI E REGULAMENTO, QUE NÃO SE INCORPORA AOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES ATIVOS, PROVENTOS DE APOSENTADORIA OU PENSÕES, NEM TAMPOUCO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, DEVENDO INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E TERÇO CONSTITUCIONAL D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 3493 VISTA Nº 0000073-73.2021.8.26.9010/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargante: Qatar Airways - Embargado: Sérgio Rinaldi Rolim - Embargada: Ligia Bernardete de Campos Camargo - Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração são TEMPESTIVOS, ficando o(a) embargad