Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 1337 a incidência da contribuição criada pela Lei 13.954/19, incida sobre a remuneração da autora a contribuição prevista nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar Estadual 1.013/2007; e b) condenar o réu a restituir à autora a diferença entre o valor recolhido nos termos da contribuição criada pela Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 1394 dos autos, a autora é residente neste foro de Jundiaí, tudo indicando também ser caso de hipossuficiência econômica. O mais é questão a ser objeto de exame quando do sentenciamento do feito, depois do regular contraditório e, se o caso, de eventual instrução. Contudo, fica o registro, até para adequa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 1500 SP) Processo 0007216-89.2022.8.26.0309 (processo principal 1019052-76.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Roberto da Cunha Franco - Vistos. Cadastrem-se os dados do procurador do executado, se ainda não cadastrados nestes autos e/ou se e conforme for o caso. Intime-se o réu, or