5 resultados encontrados para 1008766-21.2014.8.26.0362 - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 REQDO : J.A.C. VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1008754-07.2014.8.26.0362 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : Fundação Hermínio Ometto ADVOGADO : 227611/SP - Dairus Russo REQDA : Magda Helena de Carvalho VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1008756-74.2014.8.26.0362 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : Fundação Hermínio Ometto ADVOG
Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2444 2170 direito a perceber auxílio-doença.A autora, no procedimento administrativo, valeu-se da prova documental atestados médicos -, culminando com que o Instituto-réu cessasse o seu benefício.Contudo, a doença de que é portadora a autora enseja a concessão do auxílio-doença. Com efeito, a prova pericial re
Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 1582 sendo que esta última já se encontra suficientemente comprovada. Nesse sentido: “Constantes dos autos elementos de prova documental suficientes para formar o convencimento do julgador, inocorre cerceamento de defesa ser julgada antecipadamente a controvérsia” (STJ 4ª Turma Agravo número 14.952-DF, Rel
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 1790 RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. (TJSP, 3a Câmara de Direito Público, Apelação nº: 0014996-34.2012.8.26.0664, Des. Rel. Camargo Pereira, DJ. 07.04.2015). Portanto, verificada a incompetência absoluta para apreciação do feito, determino a URGENTE remessa dos autos à E. Vara do Juizado Especial Cí