4 resultados encontrados para 1008779-17.2016.8.26.0405 - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2103 REQDO : M.O. VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :0009976-24.2016.8.26.0405 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : LUIZ FERNANDO ARANTES DE OLIVEIRA REQDO : 99 FREELAS SERVIÇOS ONLINE LTDA VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0009977-09.2016.8.26.0405 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROC
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2327 2238 em julgado da sentença, requeiram as partes o que entender de direito, no prazo legal.Não havendo manifestação, ARQUIVEMSE os autos.Int. - ADV: FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP) Processo 1007733-90.2016.8.26.0405 - Procedimento ordinário - Vaga em cre
Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2256 2312 excepcionais, especialmente nas hipóteses de políticas públicas definidas pela própria Constituição, sejam estas implementadas pelos órgãos estatais inadimplentes, cuja omissão - por importar em descumprimento dos encargos político-jurídicos que sobre eles incidem em caráter mandatório - mostra-se