25 resultados encontrados para 1008782 37.2014.8.26.0309/01 - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 1280 STJ: “Emembargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentesembargos de terceiro, e extingo o feito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, determinando o levantamento da indisponibilidade que recaiu sobre
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 1377 real, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia. Assim, da análise do contrato de locação juntado às fls. 08/15, verifico que dado em garantia o imóvel de matrícula nº 24.246. Neste caso, deve eventual penhora nos autos recair primeiramente sobre o bem dado em garantia. Dessa forma, defiro o pedido
Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2785 1342 outros agentes públicos causaram danos porque inertes, na prática, processe-se o Estado. Perante o consumidor, porém, responda-se como se deve, já que, à luz até mesmo do próprio Código Civil, poder-se-ia dizer que prometida a entrega regular do imóvel se comprometia a ré, por obviedade, a obter toda
Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 1169 do requerente em serviços de restrição ao crédito. Em consequência, deverá o requerente promover à devolução do veículo, no mesmo estado em que o adquiriu, em dia e local a serem indicados pela requerida. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades d