Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3596 1985 RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), WAMBIER, YAMASAK, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/PR) Processo 1007784-39.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Palacios & Rojo Retífica de Motores, Peças e Serviços Ltda - Vistos. Com o objetivo de evitar eventual alegação de nul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 2171 Fls. 126-127: diante do advento da Lei n. 14.331/2022, que estabelece novos requisitos da petição inicial para as ações relativas a acidente de trabalho, necessário que o autor proceda com as adequações necessárias. Com efeito, a atual redação do artigo 129-A, da Lei 8.213/91, dispõe que são requi