Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3192 ADVOGADO : 284312/SP - Rogerio Augusto Gonçalves de Barros REQDA : Telefonica Brasil S/A VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1008810-31.2020.8.26.0297 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Kauany Teixeira de Souza Guimarães ADVOGADO : 420001/SP - Lucas de Oliveira Bonfim Francisco REQDO :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 1121 Processo 1008665-72.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Diego Correa Alonso - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 928 CONTRADIÇÃO OU CONTROVÉRSIA NA DECISÃO. PREQUESTIONAMENTO NÃO É UM FENÔMENO CUJA OCORRÊNCIA EXIJA A EXPRESSA REFERÊNCIA AO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO. BASTA QUE A QUESTÃO TENHA SIDO DEBATIDA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 776 Nº 1008772-19.2020.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrido: Luiz Alfredo Santos Buzzo - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 1401 Adauto de Celis Ferreira - Vistos. Cite-se a parte requerida para, no prazo de trinta dias, contados a partir do recebimento da citação, contestar, sob pena de revelia. Diligencie-se. - ADV: JOAO DIAMANTINO NETO (OAB 232993/SP) Processo 1008772-19.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 1006 ARTIGO 169 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO OBRIGAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A PAGAR PERCENTUAL MAIOR SEM PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE REMUNERAÇÃO POR TRATAR DE VANTAGEM PAGA EM RAZÃO DO EFETIVO EXERCÍCIO. SENTEN�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 1789 também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a n