25 resultados encontrados para 1008869 22.2016.8.26.0309 - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2522 1207 Processo 1004142-54.2015.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Spassus Distribuidora de Veiculos Ltda - - Flavio Sartori - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Flavio Sartori - - Flavio Sartori - Requerente: imprimir o ofício RPV expedido em duas vias pelo portal do Trib
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2123 1061 / RN, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, D.J. 7.8.2008; EREsp 574107 / PR, Primeira Seção, Rel. Min. João Otávio de Noronha, D.J. 7.5.2007; EREsp 779121 / SC, Primeira Seção, Rel. Min. Castro Meira. D.J. 7.5.2007. 3. Desse modo, muito embora a penhora e a medida cautelar de caução possam ensejar a exped
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2123 1065 ao credor na busca de seu crédito, mesmo que o credor seja o Poder Público.Ainda, não pode o Poder Público, sem expressa vedação legal, ficar privado desse ou daquele mecanismo de cobrança já disponibilizados aos credores particulares (pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado).De todo mo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2522 1207 Processo 1004142-54.2015.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Spassus Distribuidora de Veiculos Ltda - - Flavio Sartori - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Flavio Sartori - - Flavio Sartori - Requerente: imprimir o ofício RPV expedido em duas vias pelo portal do Trib