Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 1155 sistema SAJ, o(s) número(s) da(s) guia(s) DARE(s), nos termos do Comunicado CG nº 2.199/2021. As instruções podem ser encontradas no endereço eletrônico: https://quiron.softplan.com.br/hc/pt-br/articles/360052322313-Altera%C3%A7%C3%A3ono-cadastro-dapeti%C3%A7%C3%A3o-ao-informar-uma-guia-DARE-no-portale-SA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 1421 que regem o Sistema dos Juizados Especiais, especialmente o da celeridade, além do artigo 13 da Lei 12.153/2009, não há, em sede de Juizado Especial, fase de liquidação. Assim, junte a parte autora, em 30 dias, o cálculo das parcelas vencidas e vincendas e, se for o caso, de procuração com poderes espe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 1294 vencerem no curso da demanda, desde o início do contrato, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a 60 (sessenta) dias-multa, nos termos do artigo 536, §1º, do Código de Processo Civil. Diligencie-se. - ADV: ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB 277998/SP), DENNER D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3413 1133 de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;”) e do Enunciado nº. 35 da ENFAM Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado, a saber: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, pre