Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2526 2502 CONSTITUCIONAL DO ESTADO. ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS RESPONSABILIDADE DO PRÓPRIO ESTADO, POR INTEIRO RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2526 2502 CONSTITUCIONAL DO ESTADO. ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS RESPONSABILIDADE DO PRÓPRIO ESTADO, POR INTEIRO RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2526 2502 CONSTITUCIONAL DO ESTADO. ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS RESPONSABILIDADE DO PRÓPRIO ESTADO, POR INTEIRO RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2378 1604 de descumprimento da ordem, fixo multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Comunique-se com urgência.6. Concedo os benefícios da Lei nº 1060/50, bem como defiro a tramitação prioritária. Anote-se.7. Citem-se, com as cautelas de praxe.8. Após, ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: RAFAEL MAÇANO PARD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2661 1909 1.657.156 RJ, comprove que o medicamento/tratamento solicitado está registrado na ANVISA (Lei nº 6.360/76, art. 12). Após, tornem-me os autos conclusos novamente. Intime-se. - ADV: DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP) Processo 1008735-84.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Gratificações de Ativi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2444 1733 no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e eventuais documentos juntados. - ADV: FLAVIA CARRIJO NUNES (OAB 287018/SP), ROMUALDO BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 85374/SP) Processo 1007255-37.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Aparecida Pigozzi da Silva - Fazenda Pública do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2383 1538 na era do pós-positivismo, assenta como técnica de aplicação do direito à luz do contexto social que: “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum” (Art. 5º, da LICC).Entretanto, no Estado de São Paulo, a legislação do ICMS e do IPVA limi