Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Valter Batista da Silva ADVOGADO : 221639/SP - Giuliano Oliveira Mazitelli REQDO : Fazenda do Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1008923-50.2021.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Rosangela Pasculli Fonta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 2209 determinar que a ré, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE S. PAULO, reintegre imediatamente o autor, EDUARDO P., ou, como devem ser as coisas: EDUARDO PERETTI GUIMARÃES, brasileiro, casado, qualificado a f. 1, aos quadros da Polícia Civil do Estado de S. Paulo, como Delegado de Polícia, sob pena de multa de cinco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 3460 SEMAE - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Carmem de Souza Silva Vistos. 1- Defiro a parte exequente os benefícios de gratuidade de justiça. 2 - F.184/186: Considerando a concordância expressa manifestada pela parte exequente os valores apresentados pela parte executada, homologo o valor da execução em R$ 7

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 2574 recorrido destoa da jurisprudência desta Corte segundo a qual a atribuição da competência legislativa federal para edição de normas gerais das polícias militares e corpos de bombeiros militares, não exclui a competência legislativa dos Estados para tratar das especificidades atinentes aos temas previstos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 2106 Processo 1008904-44.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Jaidete Walmira Alves Cordeiro Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 Cite-se a parte ré com as cautelas legais. Intime-se. - ADV: FILOMENO APARECIDO NESIO MARTINS (OAB 350424/SP) Processo 1008923-50.202

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3391 2201 02/09/2013 até 29/06/2018 o autor foi nomeado para exercer o cargo de confiança de Diretor Técnico II. E, em 17/07/2018 novamente foi designado para exercer o cargo de confiança de Diretor Técnico II, situação que perdura até o momento. De rigor, portanto, a procedência dos pedidos, em relação à i