Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3447 1867 monte partível (fl. 320). Dessa forma, tratando-se de posse precária, onde a análise de eventuais direitos possessórios poderá atingir direitos de terceiros, não se pode presumir que a posse do referido bem foi objeto na partilha, até porque somente o falecido figura como único comprador no instrum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 1893 da conclusão do laudo de exame pericial utilizando o sistema de poliformismo de DNA. Ressalte-se que o exame foi realizado no IMESC, órgão público, cuja idoneidade é reconhecida, que atestou a paternidade do réu em relação ao autor (fls. 101/108). Dessa forma, RECONHEÇO A PATERNIDADE e DECLARO que A. d