Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1915 PROCESSO :1008978-70.2015.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Luis Gustavo Cosin Ameri ADVOGADO : 322436/SP - Jader Aparecido Pereira Ferreira REQDO : Prefeitura Municipal de Jundiaí VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1008979-55.2015.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Willian Robe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 REQTE : Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda ADVOGADO : 313773/SP - Eliane Cristina Brunetti REQDA : Adriana da Silva VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :0011311-12.2015.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Edson Fernandes de Souza REQDO : Via Varejo S.A - Casas Bahia VARA:VARA DO JUIZAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1915 999 Saúde é financiado com recursos da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes, o Município é parte legítima para arcar com a obrigação que lhe foi imposta. Desta forma, irrelevante esteja a cargo do Município, ou do Estado, a distribuição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2020 901 Segurança. IPVA - isenção requerida por portador de deficiência mental severa veículo a ser utilizado para sua locomoção, mas conduzido por terceiros isenção - a menção legal a uso exclusivo, não impõe que a necessidade do deficiente ser o condutor beneficio de caráter social, que não pode ser s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2020 902 o pleito em sede administrativa, como se deu, tal situação enseja a extinção do processo sem exame de mérito, pois o juízo toma por base o quadro de fato vigente quando do sentenciamento do feito (artigo 462 do CPC), de modo que não tem aqui, nestes autos, qualquer ou mínima relevância a demora no ace

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 867 do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Cláudio Augusto Pedrassi, j. 10.03.2015. Nesse passo, a equacionar tais balizas, a executividade da ordem fica condicionada ao deferimento da gratuidade nestes autos para os casos em que o receituário médico advier da rede privada. Do contrário, não