Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2822 3145 pela parte credora conforme páginas 1/2, atualizado até janeiro de 2019. Providencie o dd. Patrono da parte credora a solicitação de expedição de ofício precatório/requisitório no formato digital, via “Portal e-Saj Petição Intermediária”, conforme disposto no Comunicado SEMA 394/2015, em inciden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2821 2573 INTIME-SE a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na pessoa de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARINA DE LIMA (OAB 245544/ SP), JAIME ANTUNES OLIVEIRA (OAB 285204/SP) Processo 0013596-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2005 2127 de Administração Penitenciária na Cidade de São Paulo. O cálculo do valor devido deverá obedecer o que dispõe o art.2º, II, letra “a”, c.c. art.3º, inciso IV, todos do Decreto Estadual nº 48.292 de 02 de dezembro de 2003), e deverá ser pago em uma única parcela, com juros e correção monetá