3 resultados encontrados para 1008997-16.2014.8.26.0405 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1649 REQTE : Paulo Roberto dos Santos ADVOGADO : 329665/SP - Shirley Jeane Correia de Oliveira dos Passos REQDO : Prefeitura Municipal de Osasco VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO CLASSE REQTE :0014804-34.2014.8.26.0405 :MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE : C.T.R.C.O.S. PROCESSO :1000230-86.2014.8.2
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1654 1818 SANTOS e TEREZA SANTOS RODRIGUES , e julgo extinto o processo com a apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III , do Código de Processo Civil. Determino que a Serventia certifique o trânsito em julgado da presente decisão, o qual se opera desde logo pela falta de interesse recursal. ESTA SENTENÇA