Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2784 1216 é caso de julgamento antecipado, cabendo a instrução probatória. O ponto controvertido dos autos é se os cheques apontados são títulos executivos válidos. Não é o caso de incisão do Código de Defesa do Consumidor. Desta forma, determino como ônus da prova a disposição do art. 373, incisos I e II

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2542 1183 Processo 1009045-06.2013.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Parcial - Roselei dos Santos da Cruz - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Providencie, o autor, o encaminhamento do oficio requisitório. - ADV: EVANDRO MORAES ADAS (OAB 195318/SP), CARLOS GUSTAVO PANZANI M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2532 1189 CC);2) bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (vinte por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado desde a data desta decisão, pelos índices da tabela prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do E. TJSP (artigo 85, §2° do NCPC), abrangendo principal e juros (RT 60

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2609 1207 com as nossas homenagens e cautelas de praxe. Int. - ADV: BRUNO SANTOS CONRADO (OAB 374394/SP) Processo 1006553-36.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Maria Aparecida Benjamim - Vistos. Verifico que o endereço da pesquisa de fls. 66 ainda não foi diligenciado. Expeça-se mandado de c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2821 1195 prévio requerimento administrativo. Trata-se de requisito previsto no Resp 1.349.453, firmado em sede de recurso repetitivo, através do qual se firmou entendimento ser imprescindível comprovação de que houve solicitação extrajudicial do documento pretendido e da pretensão resistida, de forma a justific