Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2210 2222 prévia averbação no registro imobiliário, mas o diploma normativo não se presta a justificar a prorrogação da obrigação da construtora por tempo indeterminado, sob pena de violação à segurança jurídica. Isto é, a dispensa da prévia averbação do empreendimento, junto ao registro imobiliário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 2523 Processo 1008247-14.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - LOURDES BARBOSA SAMPAIO - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. I Fls. 117/124 : recebo o recurso de apelação no efeito suspensivo e devolutivo. II Às contrarrazões. Oportunamente, remetam-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2630 2588 ao valor exequendo a multa e os juros previstos no art. 523, § 1º, do CPC. A esse respeito, anoto ao autor que a presente fase executória tem por escopo o cumprimento de título judicial que determina apenas uma obrigação de fazer, e, portanto, tramita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC, sendo inaplicáv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1819 1674 ex-síndico geral Sandro em 06/07/2009; as guias de recolhimento de FGTS, PIS, IRRF, Contribuição Sindical estão devidamente afixadas nos livros de prestação de contas mensal, que estão em poder da síndica Monica; folha de pagamento salarial desde janeiro a dezembro de 2012 foi entregue para a sínd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 2393 logrou a aprovação do projeto junto à Prefeitura, razão pela qual requerem a condenação da ré à obrigação de regularizar o imóvel, mediante a outorga de escritura definitiva, bem como ao pagamento de indenização por danos morais sofridos. Justiça gratuita concedida (fl. 38). Citada, a ré ofertou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1655 1902 - ADV: DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES (OAB 329506/SP), ROY CAFFAGNI SANT’ANNA SERGIO (OAB 333149/SP) Processo 1008894-09.2014.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - AUTO VIAÇÃO URUBUPUNGÁ LTDA - Vistos. Defiro à autora os benefícios da gratuidade processual. Anot