Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2191 3119 que assinam o pedido inicial (fls. 55/56-dos autos principais).Assim, tornem ao exequente para requerer o que de direito, sob pena de extinção do feito por falta de interesse de agir.Int. - ADV: FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS ROBBS (OAB 161446/ SP), ROGÉRIO FERREIRA (OAB 201842/SP), VIVIANE SILVA FERREIRA (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1994 2663 - Procurador do Estado de São Paulo - Vistos. 1 - A ação foi movida em face da Fazenda Pública. No entanto, o instituto do Mandado de Segurança foi criado para proteger direito líquido e certo do cidadão contra ato de autoridade coatora. Assim, nos termos do artigo 284 do CPC, deverá a impetrante emend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 3213 150759/SP), ANA FLAVIA MAGOZZO DOS SANTOS (OAB 289620/SP) Processo 1008279-45.2015.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Voluntária - Neusa Doia da Silva - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos. 1. Anote-se a interposição do agravo (págs. 48/57). Mantenho a decisão agravada (págs. 45/46) por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2088 3224 Vanilda Mazini Borges - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a manifestação da Fazenda Estadual e pedido da parte autora (pág. 148) e, com fundamento no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente ação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2436 3641 ao princípio da causalidade, condeno a embargante a suportar as custas e despesas do processo. Quanto aos honorários advocatícios, considerando a excepcionalidade do caso, haja vista que somente esta execução se encontra tramitando, como piloto, estando sobrestadas todas as demais relacionadas em fls. 137