Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 1907 de audiência preliminar de conciliação em todos os novos processos distribuídos é impraticável e criaria um enorme gargalo de congestionamento de processos logo em sua fase inaugural, com formação praticamente imediata de longa pauta de audiências, afrontando o princípio constitucional da duração raz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 1563 requerente, em 10 dias, a taxa de desarquivamento dos autos, no valor de R$ 38,75, código 206-2, guia FEDTJ. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP) Processo 1004867-63.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Odil Antonio Barbieri Vistos. Cite-se o réu par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 1607 Processo 1008098-35.2021.8.26.0320 - Monitória - Cheque - José Roberto Tuler Daudt - Vistos. O artigo 334 do Código de Processo Civil determina que o juiz, ao despachar a petição inicial, designe audiência de conciliação ou de mediação. Porém, entendo que a designação de audiência preliminar de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 1682 Processo 1009119-46.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Antonio Francois - Daura’s Turismo Ltda - - COMPANHIA PANAMENHA DE AVIACION - COPA - Vistos. Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ANTÔNIO FRANÇOIS, aduzindo que a sentença de fls. 125/134 deixou de aprec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 1961 Vistos. 1- Fls. 257/259: Defiro a citação do espólio de Noeli Jurgensen Barbosa em nome da inventariante Beatriz Eduarda de Oliveira Barbosa, no endereço de fls. 258. Expeça-se o necessário. Defiro também a complementação da certidão do Oficial de Justiça de fls. 253, com os questionamentos de fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3377 1287 ausência do citando, a citação será feita na pessoa de seu mandatário, administrador, preposto ou gerente, quando a ação se originar de atos por eles praticados. (grifo nosso). Desse modo, recebida a citação por preposto da excipiente válida a citação, com fundamento no §1º do art. 242 do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 2145 ficam reduzidos à metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). Deverá constar do mandado de citação também a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo oficial de justiça, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 1730 fls. 29/31. Intimem-se. - ADV: ELAINE CRISTINA NADAL URSO (OAB 264816/SP) Processo 1007747-62.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Leonardo Vinicius Januario - Vistos. Adite-se o mandado de fls. 29/30, a ser diligenciado no mesmo endereço, ficando autorizada a realização da c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3431 1327 má-fé do credor, consoante o entendimento desta Corte. STJ. 4ª Turma. AgInt no REsp 1502471/RS, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 29/10/2019. A aplicação do parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, que determina a devolução em dobro do indébito, exige a configuraç�