Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 CLASSE :GUARDA REQTE : H.M.S.R. ADVOGADO : 18242/MA - Jeanne Paula Goncalves Saraiva de Jesus Honorio REQDA : B.F.F.R. VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :1009144-88.2020.8.26.0451 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Josué de Oliveira ADVOGADO : 338189/SP - Joice Vanessa dos Santos REQDA : Fazenda P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 3138 do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95 e artigo 27 da Lei nº 12.153/2009, INDEFERINDO o pedido de justiça gratuita, pois se tratar de empresário (fl. 1, primeiro parágrafo) que é proprietário de um veículo Hyundai/Tucson (fl. 3, segundo parágrafo). Sem reexame necessário. - ADV: GABRIELA PRISON LOP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 3103 ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP) Processo 1004693-88.2018.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Renan Correa - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que, nos termos do art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 2981 sucumbenciais, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 c. c artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP) Processo 1001488-80.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Wanderson Elias Ramos da Costa Azevedo - Ante o exposto, ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 2962 ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. Recurso interposto no bojo de procedimento comum, cujo valor da causa é inferior a 60 salários mínimos e não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 2º, § 1º, da Lei 12.153/2009. Desnecessidade de produção de prova pericial complexa. Compet�