Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 VARA:1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCESSO :1009066-98.2020.8.26.0482 CLASSE :PETIÇÃO CRIMINAL AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Zezito Dias de Oliveira ADVOGADO : 88708/SP - Lindenberg Pessoa de Assis VARA:1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCESSO :1502374-26.2020.8.26.0482 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 4296 Processo 0011880-37.2019.8.26.0482 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Antonio Carlos Aragoso - Vistos. Considerando a certidão de óbito juntada às fls. 86 e a manifestação do Ministério Público às fls. 90, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado Antonio Carlos Aragoso, com fundamen