Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3061 250 Nº 1008873-05.2017.8.26.0348 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mauá - Recorrido: Evandro Guazzelli de Pádua - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista as teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do tema 810 (RE 870947), reconsidero o voto p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2485 1723 especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando-se atuação da Defensoria Pública ou jus postulandi facultado por lei. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar à parte autora o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu própri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 1557 das contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. - ADV: MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), CLAUDIA ANDRADE FREITAS (OAB 329154/SP) Processo 1002708-34.2020.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Insalubridade - E.M.C.S. - 1- Fls. retro: Indeferido fica o pedido de g

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2451 2096 das ADIs 4.357 e 4.425 limitou-se ao regime dos precatórios expedidos. [...] (0033643-67.2012.8.26.0053. Apelação. Relator(a): Sidney Romano dos Reis; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 01/06/2015; Data de registro: 03/06/2015). Por fim, encerro esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 1877 prematuro o pedido de execução da obrigação de pagar, pois somente após o cumprimento da obrigação de fazer é que chegar-se-á ao valor da condenação, tornando-se líquido o valor da obrigação de pagar quantia certa (no caso em questão, os honorários sucumbenciais foram fixados sobre o valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 1405 Nº 1008834-08.2017.8.26.0348 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mauá - Recorrida: Juliana Aparecida Pereira - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de recurso extraordinário em que foi determinado o sobrestamento até o pronunciamento definitivo do Supremo Tri