Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2363 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1009331-34.2017.8.26.0344 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Maristela dos Santos Meneses ADVOGADO : 43013/SP - Ovidio Nunes Filho REQDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0009569-70.2017.8.26.0344 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2376 1521 prevista na Lei nº 1.060/50, motivo pelo qual, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo.Intimese. - ADV: CLAUDIA COSTA PACHECO ESTEVES (OAB 38712

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 1932 Processo 1005952-85.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Angélica Maçano Pardo - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAC. DE MARÍLIA - 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Ante o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se o vencedor com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 1932 Processo 1005952-85.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Angélica Maçano Pardo - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAC. DE MARÍLIA - 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Ante o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se o vencedor com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2870 1805 que exsurge, em princípio, a responsabilidade solidária da alienante, ora autora da ação, sobre os débitos que incidem sobre o veículo alienado.] Ausentes os requisitos do artigo 300 do CPC, indefiro a liminar. Cite-se a Fazenda do Estado de São Paulo, com as cautelas e advertências de praxe. Intime-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 1577 Dias Fonte - Vistos. Tratando-se de tutela de urgência para fins de cessação de desconto de imposto de renda sobre verbas indenizatórias em favor da requerente, o objeto do pedido subsume-se a “pagamentos de qualquer natureza”, de modo que encontra óbice, em sede de antecipação de tutela, no art. 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 1484 (quarenta mil reais). Fica afastada, na forma da fundamentação acima lançada, a indenização reparatória por danos materiais (pensionamento) em razão da alegada perda de capacidade laborativa, como postulado na inicial. A atualização monetária terá por termo inicial a presente data, na forma da Sú