Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 REQTE : Jaqueline Valentim Romeu ADVOGADO : 157951/SP - Luiz Carlos Nunes da Silva REQDO : Paulo Eduardo de Oliveira Carvalho VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1009361-64.2020.8.26.0344 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Jurandir Valentim ADVOGADO : 263352/SP - Clarice Domingos da Silva REQDO : Entrevias Concess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 1723 RODRIGUES (OAB 340228/SP) Processo 1002444-29.2020.8.26.0344 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Banco do Brasil SA - Vistos. Recebo os Embargos à Execução Fiscal para discussão, com suspensão do processo principal. Considerando que o executivo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 2059 incidência de juros moratórios, calculados na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, a contar da citação (em conformidade com a solução do Tema nº 810 pelo STF). Sem verba sucumbencial nesta fase, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Dispensada a remessa necessária, nos termos do artigo 11