Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 2768 Pública do Estado de São Paulo com o valor apresentado pelo exequente às fls. 75/97, HOMOLOGO o valor exequendo em R$ 7.505,51 (sete mil, quinhentos e cinco reais e cinquenta e um centavos), deverá, pois, ser expedido OFÍCIO REQUISITÓRIO. Todavia, ante o comunicado 394/2015 e diante da modificação do si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 2757 aos autos pela Fazenda do Estado de São Paulo dando conta do restabelecimento de todas as isenções (fls. 104/106), fato é que tal providência se deu por força de liminar concedida nos autos de agravo de instrumento (nº 2006269-89.20218.26.0000) interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 2877 unicamente, que engloba juros e atualização monetária (Súmula 523 do STJ). Saliento que do total a ser repetido, deverá ser descontada a quantia equivalente ao recuperado pela parte autora a título de restituição do imposto de renda a cada ajuste anual formalizado em DIRPF, o que será apurado em cumpri