Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 VARA: 5º VARA CÍVEL PROCESSO : 1009421-41.2022.8.26.0320 CLASSE : ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : Zilda Martins dos Santos ADVOGADO : 361647/SP - Gabriela Amore AUTHERANÇA : Adriano dos Santos Alves VARA: 5º VARA CÍVEL PROCESSO : 1009422-26.2022.8.26.0320 CLASSE : BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 1577 as primeiras declarações. Acerca do pedido de gratuidade da justiça, a Constituição Federal determina que o Estado preste assistência jurídica, integral e gratuita, apenas aos que comprovarem insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal), de modo que entendo não ter sido r