Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 REQTE ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDO ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE HERDEIRO ADVOGADO INVTARDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE REQDO VARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 1936 Processo 1023789-88.2022.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Prescrição e Decadência - Wellington Fernandes dos Santos - Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. II. Processe-se pelo rito comum e ordinário, observada a inexistência de prazo diferenciado em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3521 1516 nos termos dos arts. 148, IV, e 209 da Lei 8.069/90 - destaques nossos. E, cuidando-se de competência absoluta, pode dela declinar o juízo incompetente, de ofício, remetendo-se os autos a quem cabe o julgamento da causa (artigo 64, § § 1º e 3º, NCPC). Ante o exposto, de ofício, declino da competência e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 1859 equidade, em R$1.000,00, nos termos do artigo 85, §§, do NCPC, observada a gratuidade. P.R.I.C. - ADV: EDESÔNIA CRISTINA TEIXEIRA POLIZIO (OAB 420241/SP) Processo 1002352-59.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ednaldo Florentino dos Santos - Companhia de Processamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 1927 - Ante o exposto, julgo procedente a ação, para condenar o réu a restituir à parte autora o indébito correspondente aos valores pretéritos recolhidos e descontados na fonte a título de imposto de renda por ocasião do pagamento em pecúnia do benefício de ‘auxílio-transporte’. O valor do indébito,