Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2321 1062 Processo 1005345-80.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Antonio Carlos Rodrigues - Vistos.O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da grat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2143 917 apreendido (Decreto-Lei 911/69, artigo 3º, § 9º). Para tanto, a parte autora deverá recolher a respectiva taxa, no valor de R$ 12,20 (guia FEDT código 434-1).Defiro os benefícios previstos no art. 212 § 2º do NCPC, bem como ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário. Esta decisão valerá,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2890 1097 a r decisão de fls. 252/255. Sustenta, em suma, que não estão presentes os requisitos legais para a determinação de arresto. Aduz que a litisdenunciada, seguradora, ainda não foi citada. A parte autora, em contra-aclaratórios, sustenta: “Primeiramente, é certo que a citação válida da litisdenun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 1037 quitação mediante depósito de montante inferior ao devido ou sem acréscimos legais poderá implicar na responsabilização da parte executada pela diferença, com incidência das mesmas penalidades retromencionadas. O prazo de quinze dias para impugnar o cumprimento de sentença começará a correr, inde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2186 1094 que a Lei n.º 6.194/74, em seu art. 7.º, dispõe que qualquer sociedade seguradora que atue no ramo de seguros de veículos automotores, e participante do convênio para esse fim constituído, é responsável pelo pagamento doseguroobrigatórioDPVAT. Dessa forma, qualquer seguradora que tenha convênio com o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 1164 CE), WALKER ORLOVICIN CASSIANO TEIXEIRA (OAB 174465/SP), BEATRIZ LUBAMBO LYRA E CASTRO PERRETTI (OAB 347155/SP), BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA (OAB 299379/SP), CLAUDIA SANDRINI (OAB 296054/SP), MARCOS PAULO PASSONI (OAB 173372/SP), MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO (OAB 250232/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2142 925 manifeste-se o exequente acerca das respostas, no prazo de cinco dias.Intime-se. - ADV: ALINE RIBEIRO PINHO (OAB 250353/ SP), ANTONIO CARLOS BUFULIN (OAB 44471/SP) Processo 1008804-95.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Diego Patrique Madureira Cesario - ABS CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2223 1434 Para tanto, determino a realização de perícia pelo IMESC. As partes poderão, no prazo de 15 dias, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, nos termos do art. 465 do Novo CPC.Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, expeça-se ofício ao IMESC para designação de data e horário para r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2899 1202 Relator: Desembargador Cerqueira Leite; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca - 3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 20/07/2016; Data de Registro: 20/07/2016) Assim, apenas na hipótese de pré-penhora, arresto ou citação com hora certa (ou seja, quando localizado o executado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 905 sua distribuição no prazo de dez dias. - ADV: AURELIO CANCIO PELUSO (OAB 415511/SP), ALESSANDRA BEZERRA DA SILVA (OAB 391824/SP), RAFAEL LUIS MACHADO DE SOUSA (OAB 261139/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ESTEVAN FERNANDES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALERIA CRISTINA MARAZZATTO EDIT